Acordo Internacional de Aposentadoria Brasil Portugal – o valor pago pelo INSS poderá ser inferior ao salário-mínimo nacional, desde que a soma dos benefícios previdenciários devidos, por cada Estado, ao segurado seja igual ou superior a esse piso. A Turma Nacional fixa tese sobre Valor da Aposentadoria Brasil Portugala ser pago na forma do acordo … Ler mais
Aposentadoria em Portugal e os brasileiros.. Pedidos de Nacionalidade e Naturalização. Aproveitamento de tempo de contribuição para aposentadoria no Brasil ou em Portugal Acordo Internacional de Previdência entre Brasil e Portugal. O Brasil possui Acordo Internacional de Aposentadoria com Portugal. Enfim, trata-se de um tratado bilateral apenas entre os dois países. Além disso, Portugal e Brasil … Ler mais
Aposentadoria nos Estados Unidos. O Acordo internacional de Previdência Social entre Brasil e Estados Unidos trata da Aposentadoria nos Estados Unidos e Pensão por Morte Urbana. Em princípio, permite a exportação de contribuições de um país para outro e evita a dupla tributação, também reduz encargos previdenciários. Assim, o brasileiro que trabalhou nos Estados tem … Ler mais
Promulgado o Acordo Internacional de Previdência Social Brasil-Suíça, entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 03 de abril de 2014, através do Decreto nº 10.038, de 02 de outubro de 2019. Aplicação do Acordo Internacional de Previdência Brasil-Suíça O presente acordo destina-se a qualquer pessoa que esteja ou tenha … Ler mais
L’Accord international sur la sécurité sociale entre la République fédérative du Brésil et le Québec, signé à Brasilia le 26 octobre 2011 par le décret ( Decreto nº 10.061) du 14/10/2019, a été promulgué. Application de l’accord de bien-être international Brésil-Québec Cet accord est destiné à toute personne qui est ou a été soumise aux lois … Ler mais
Promulgado o Acordo Internacional de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011, através do Decreto nº 10.061, de 14/10/2019. Aplicação do Acordo Internacional de Previdência Brasil x Quebec O presente acordo destina-se a qualquer pessoa que esteja ou tenha estado sujeita à … Ler mais
