Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria por invalidez. Aposentadoria Rural. Cegueira monocular. Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o trabalho rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez. O trabalhador rural tem este direito por enquadra-se na categoria especial do regime … Ler mais
TRF3: Decisão determina ao INSS conceder aposentadoria especial do metalúrgico de montadora de veículos A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a um metalúrgico de uma montadora multinacional de veículos, em São Bernardo do Campo/SP. Para o colegiado, o … Ler mais
Direito do cortador de cana. Direito Trabalhista e Previdenciário. Advogado INSS. Aposentadoria do cortador de cana de açúcar. Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar. Assim, a empresa teve que pagar horas extras por não conceder intervalo para recuperação térmica. De acordo … Ler mais
Data: 17/06/2020 Estados e municípios que decretaram situação de emergência ou calamidade pública em função da pandemia da Covid-19 podem, a partir desta semana, iniciar o processo de inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal ou atualização cadastral via telefone ou outro meio eletrônico. A decisão foi publicada no Diário Oficial da … Ler mais
Para os servidores da área da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros. Ainda seria possível a aposentadoria com Integralidade e Paridade para os servidores da área da saúde? Além disso, este servidor teria direito a paridade e integralidade já que o Art. 40, inciso III, alínea “a” exige idade de 60 anos e 35 … Ler mais
Aposentadoria Especial, pode continuar trabalhando? Inconstitucionalidade da suspensão da aposentadoria quando do retorno a atividade especial Como se não bastasse a dificuldade em se obter a aposentadoria especial, após obtida, se o profissional da saúde continuar exercendo as mesmas atividades, e continuar exposto aos mesmos agentes nocivos, ainda corre o risco de ter sua aposentadoria … Ler mais
E demais servidores públicos da área da saúde. Um Direito Constitucional Em primeiro lugar, é importante ressaltar que Aposentadoria Especial de Médico e Enfermeiro é um Direito Constitucional que ainda aguarda uma Lei Complementar. Por conta disso, alguns profissionais da saúde encontram dificuldades ao pedir sua aposentadoria especial. Contudo, o reconhecimento deste Direito pode ser … Ler mais
Promulgado o Acordo Internacional de Previdência Social Brasil-Suíça, entre a República Federativa do Brasil e a Confederação Suíça, firmado em Brasília, em 03 de abril de 2014, através do Decreto nº 10.038, de 02 de outubro de 2019. Aplicação do Acordo Internacional de Previdência Brasil-Suíça O presente acordo destina-se a qualquer pessoa que esteja ou tenha … Ler mais
L’Accord international sur la sécurité sociale entre la République fédérative du Brésil et le Québec, signé à Brasilia le 26 octobre 2011 par le décret ( Decreto nº 10.061) du 14/10/2019, a été promulgué. Application de l’accord de bien-être international Brésil-Québec Cet accord est destiné à toute personne qui est ou a été soumise aux lois … Ler mais
Promulgado o Acordo Internacional de Previdência Social entre a República Federativa do Brasil e o Quebec, firmado em Brasília, em 26 de outubro de 2011, através do Decreto nº 10.061, de 14/10/2019. Aplicação do Acordo Internacional de Previdência Brasil x Quebec O presente acordo destina-se a qualquer pessoa que esteja ou tenha estado sujeita à … Ler mais
