Direito do cortador de cana de açúcar

Direito do cortador de cana. Direito Trabalhista e Previdenciário. Advogado INSS. Aposentadoria do cortador de cana de açúcar.

Recentemente o Tribunal Superior do Trabalho condenou a Biosev Bioenergia S.A. a pagar horas extras a um cortador de cana-de-açúcar.

Assim, a empresa teve que pagar horas extras por não conceder intervalo para recuperação térmica.

De acordo com o TST, o pagamento do adicional de insalubridade pela exposição ao calor não afasta o direito ao intervalo, cuja supressão implica o pagamento de horas extras. 

Direito do cortador de cana

Direito do cortador de cana à Atividade penosa

No processo, o empregado disse que trabalhou cerca de um ano no corte de cana em Sertãozinho (SP), até a usina demiti-lo.

Segundo ele, a atividade desenvolvida era extremamente penosa, em razão do grande calor da região dos canaviais, mas a usina não concedia o intervalo de 45 minutos de descanso, em outra atividade, a cada 15 minutos de trabalho nessas condições.

Primeiramente, o juiz de primeiro grau e o Tribunal Regional do Trabalho julgaram improcedente o pedido do trabalhador.

Ainda de acordo com o TRT, o Ministério do Trabalho não estabelece a da empresa em conceder os intervalos que o cortador alega ter direito.

Também não estabelece o pagamento de horas extras, caso não sejam observados.

Naturezas distintas 

O relator do recurso observou que o TST vem entendendo que a falta de intervalo para recuperação, dá direito ao pagamento das horas extras correspondentes.

A cumulação com o adicional de insalubridade não caracteriza pagamento em duplicidade, pois as parcelas, embora tenham origem no mesmo fato, têm natureza jurídica distinta. 

A decisão do processo RR-11093-72.2017.5.15.0146 foi unânime. 

Fonte: TST

Cortadores de cana são trabalhadores rurais, ou segurados especiais, e por situações penosas ou degradantes podem ter direito a Aposentadoria Especial.

A saber, para mais informações sobre nossa atuação verifique nossa página ou entre em contato com o nosso escritório.

Picture of Pedro Costa

Pedro Costa

Advogado Previdenciário

Atendimento Online

Gostou? Compartilhe nas suas Redes Sociais

Artigos Recentes:

CATEGORIAS

Quem Somos

Advocacia Previdenciária em São José dos Campos. Especializado em Direito Previdenciário e com atuação administrativa junto ao INSS, para pedidos de Aposentadoria, Pensão por Morte, Acidentes, Doenças e os mais diversos problemas previdenciários. Quer se aposentar? Precisa se afastar? O INSS negou seu pedido? O INSS cortou seu benefício? O que deve fazer? Nosso trabalho é voltado para o atendimento das necessidades de cada cliente e na compreensão de suas expectativas, através de um atendimento humanizado, seja presencial ou mesmo à distância. Também atuamos em outras áreas afetas ao Direito Previdenciário, buscando em um amplo espectro o melhor atendimento das necessidades de cada segurado.

Shopping cart
×