Revisão da Pensão por Morte do INSS pode aumentar o valor do benefício. Vale a pena verificar o valor da sua pensão pois o INSS pode ter calculado errado.
Aqui não vamos explicar O que é Pensão por Morte urbana do INSS? Ou falar Quem Tem Direito à da Pensão por Morte urbana do INSS, mas você também pode tirar essas dúvidas em nosso site.
O que é Revisão de Pensão por Morte?
Processo de revisão é aquele onde verificamos se o valor do benefício está correto.
Certamente, o INSS também comete erros que podem afetar o cálculo do valor da sua pensão ou aposentadoria.
Em outras palavras, quando acontece erro sobre o calculo o segurado recebe um valor de pensão menor do que teria direito.
E isso pode acontecer no momento que o INSS concede a pensão ou quando não cumpre o cálculo da Lei.
Revisão da Pensão por Morte de Aposentadoria
Se um segurado recebia aposentadoria, no momento em que ele falece, a sua aposentadoria é convertida em pensão para seus herdeiros. Simples assim.
A principio não era pra ter falha no valor de pensão decorrente de aposentadoria, mas, e se a aposentadoria foi calculada errada?
Por isso, nas pensões decorrentes de aposentadoria é muito importante verificar não só o cálculo da pensão por morte, como também o cálculo do aposentado.
Então, quem já está recebendo pensão por morte, pode pedir revisão da aposentadoria?
Sim! Da pensão e da aposentadoria.
Com a morte do aposentado, seus dependentes são seus pensionistas e herdeiros. Portanto, podem pedir revisão de valor, mesmo depois de já estarem recebendo a pensão.
Revisão da Pensão por Morte da RMI
RMI significa Renda Mensal Inicial.
Por vezes, ao conceder o benefício ao segurado, ou dependente, o INSS erra no cálculo e o beneficiário acaba recebendo menos do que deveria, isso pode acontecer:
- Por não considerar algum tempo de contribuição;
- Ou por considerar tempo especial como tempo comum;
- Por não cumprir a forma de cálculo mais favorável;
- entre outros.
Por isso, é muito importante procurar alguém especializado que possa conferir se o cálculo que o INSS fez ao conceder a sua pensão por morte, ou a aposentadoria do titular, está correto.
Revisão da Pensão por Morte após a Reforma
Certamente que a Reforma da Previdância de 2019 trouxe muitas mudanças nas regras dos benefícios do INSS.
A Reforma alterou requisitos como idade, tempo de contribuição, carência e, acima de tudo, as regras de cálculo.
Quem tem direito a Revisão da Pensão por Morte?
Basicamente, se você recebe qualquer benefício do INSS tem direito a pedir sua revisão.
Mas existem alguns casos específicos de revisão da pensão por morte do INSS.
Por exemplo, se você começou a receber a pensão por morte por volta de 2015, pode estar recebendo menos do que deveria.
Isso ocorre por que até 2015 o valor da pensão era de 100% da aposentadoria do titular.
Porém, neste ano foi promulgado um decreto reduzindo para 50% + 10% por dependente.
No final, este decreto não vingou e a pensão voltou ao que era antes.
Ainda assim, no final de 2015 o percentual dos dependentes foi alterado novamente de acordo com o tempo da união/casamento.
Em outras palavras, existem vários fatores que podem fazer com que o cálculo da sua pensão não esteja correto e que o valor possa ser revisto.
A Revisão do Art. 29.
Não abordaremos este assunto neste post. Apenas informaremos o que é a revisão do art. 29.
Apesar de parecida, neste caso, uma ação civil pública de SP determinou a revisão dos valores de alguns benefícios concedidos entre 2002 e 2009.
Nessa época o INSS calculava os benefícios com base em 100% dos salários-de-contribuição.
Esta Ação Civil Pública determinou que o INSS recalculasse os benefícios utilizando 80% dos maiores benefícios. Conforme determinava a lei.
Ou seja, se você se aposentou ou recebeu pensão por morte entre 17/04/2002 até 29/10/2009, vale a pena conferir se seu benefício foi recalculado corretamente.
Aliás, você pode consultar pela internet ou pela central 135, apenas com algumas informações e em poucos passos.
Revisão de Pensão por Morte do INSS depois da Reforma
Agora sim! Vamos ao que interessa.
Tempo de Contribuição.
Precipuamente, o motivo mais comum de possibilidade de revisão é a contagem errada do Tempo de Contribuição.
Isso porque, com a Reforma, o tempo de contribuição influencia no cálculo da aposentadoria do titular.
De tal forma que, aumentando o tempo de contribuição, consequentemente, aumenta o valor da pensão do dependente.
Isso acaba sendo comum pois o INSS resiste em reconhecer tempo de contribuição especial, rural, de professor, etc.
Regra de descarte
Desde abril de 2020 o INSS limitou o uso da regra de descarte das contribuições, o que acabou afetando o cálculo das pensões por morte.
Assim sendo, se você começou a receber sua pensão por morte após abril de 2020 pode estar recebendo menos do que deveria.
Mas afinal, o que é este descarte?
A Reforma da previdência trouxe a possibilidade de excluir da média as contribuições que resultem em redução do valor do benefício.
Isso acaba afetando a média simples das contribuições e pode aumentar o valor do benefício.
Entretanto, o INSS não está efetuando este descarte.
Como o INSS tem o dever de oferecer o melhor benefício ao segurado/pensionista ele não pode modificar a regra de cálculo em prejuízo ao segurado.
Inegavelmente, estamos falando de uma regra prevista na Constituição, o INSS não pode deixar de descartar as contribuições para baixar o benefício do segurado.
Em suma, se você começou a receber a pensão por morte depois de 03 de abril de 2020, é bem provável que tenha direito a revisão da sua pensão por morte do INSS.
Quando posso pedir a Revisão?
Você pode pedir a Revisão da pensão logo que achar que o valor está errado.
Não há um prazo mínimo de espera, mas há sim um prazo máximo de Até 10 anos da concessão da Pensão.
Portanto, suspeitou que esta recebendo menos, corre e pede uma revisão para o INSS, não espere passar 5 anos.
E porque 5 anos?
Você pode levar até 10 anos para pedir a Revisão, mas só recebe os últimos 05 anos.
Decadência e Prescrição – Prazo para pedir revisão.
Decadência – prazo de 10 anos:
Prescrição – prazo de 05 anos:
Então, não esquece! Da data que começar a receber a pensão você tem 10 anos para pedir a revisão e recebe os últimos 5 anos.
Bahia e Acre
Nestes estados correram Ações Públicas para proteger menores sob guarda.
Os menores que tiveram seus pedidos de pensão negados podem entrar com um pedido de Revisão.
Se você for da Bahia ou do Acre, verifique se não é o caso.
Como pedir a Revisão da Pensão por morte?
Você pode pedir no INSS pela central 135 ou pelo portal MeuINSS.
Ou seja, se tiver alguma suspeita de que está recebendo menos do que deveria, pode pedir a revisão da pensão sozinho no INSS.
Seja como for, o mais indicado é procurar um advogado especializado em cálculos previdenciários para analisar o seu caso.
Até porque, o advogado será necessário em um processo judicial.
Além disso, sem os cálculos e demonstrativos, é muito difícil conseguir uma revisão, mesmo na Justiça.
No mais, se tiver dúvidas com relação ao seu caso, ou quiser mais informações detalhadas, entre em contato com o nosso escritório.
Para mais informações sobre nossa atuação verifique nossa página.
Fonte: Planalto EC 103/2019
