Pensão por morte por COVID-19. Filhos e cônjuges de pessoas que faleceram de Covid-19 podem receber Pensão por Morte do INSS.
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- Introdução
- Quem tem direito a pensão por morte por COVID-19?
- Como pedir a pensão por morte para o INSS?
- Qual o valor da Pensão por Morte por COVID-19?
- Desalentados e órfãos
- Em conclusão
Introdução
A Pensão por Morte é um benefício da Previdência Social devido aos dependentes do segurado falecido.
Porém, em decorrência da pandemia do COVID-19 o número de pedido de Pensão por Morte no INSS aumentou muito.
O problema é que existe um grande número de pessoas sem proteção da Previdência Social e que deixou esposa e filhos sem condições financeiras, por isso tratamos da Pensão por Morte por COVID-19.
Em contrapartida o número de pedidos concedidos diminuiu. Ou seja, apesar das mortes, os pedidos de pensão estão sendo indeferidos pelo INSS.
No entanto, se o INSS negar o pedido indica-se que procure um advogado especialista para verificar o caso e se é possível reverter essa decisão, mesmo que judicialmente.
Quem tem direito a pensão por morte por COVID-19?
Conforme já dissemos, os dependentes do segurado, ou do aposentado, da Previdência Social tem direito de receber a Pensão por Morte previdenciária.
Considera-se dependentes o cônjuge, ou companheiro, os filhos e enteados menores de 21 anos ou inválidos.
Do mesmo modo, o companheiro, ou companheira, que viva em união estável, ou união homo afetiva, é considerado dependente.
Também podem ser dependentes os pais ou os irmãos, mas desde que dependam financeiramente do segurado.
Cônjuges e filho tem presunção de dependência, ou seja, basta que comprovem a relação com o segurado/aposentado que faleceu.
De qualquer forma, é sempre importante verificar as particularidades de cada caso, como por exemplo: tempo de casado, idade dos filhos, existência de incapacidade, entre outros.
Até mesmo o cônjuge separado, à princípio, teria acesso à Pensão por Morte previdenciária.
Mas, para tanto, deverá comprovar a dependência econômica, ou que recebia pensão alimentícia, ou que voltaram a conviver em união.
Como pedir a pensão por morte para o INSS?
O pedido de Pensão por Morte pode ser feito por meio da Central telefônica 135, pelo aplicativo, ou pelo portal MeuINSS.gov.br.
Também deverá apresentar documentos do segurado e do dependente:
- RG, CPF e comprovante de endereço
- CTPS – Carteira de trabalho
- Certidão de óbito
- Comprovante da união ou Certidão de casamento
- Certidão de nascimento dos filhos
- E/ou documentos que comprovem a dependência econômica
- CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho, se contaminado na função.
Qual o valor da Pensão por Morte por COVID-19?
Em um outro artigo explicamos o valor da Pensão por morte por covid-19 em 2021.
Mas vamos relembrar que de acordo com a nova regra o INSS paga 50% do valor mais uma cota de 10% para cada dependente.
Consideramos este novo valor da pensão por morte inconstitucional.
No entanto, se o segurado falecer por ter contraído COVID-19 no trabalho, seus dependentes podem receber 100%.
Em primeiro lugar o Covid não é considerado uma doença ocupacional ou profissional.
Portanto é preciso comprovar que o segurado foi contaminado no ambiente de trabalho ou ao exercer alguma atividade do trabalho.
Certamente, será mais fácil comprovar a contaminação de um enfermeiro ou de um motorista de ônibus, mas todo segurado tem o mesmo direito.
Desalentados e órfãos
Anteriormente comentamos sobre as pessoas que falecem por Covid-19 e que não são segurados da Previdência Social.
Deixam esposa, filhos, dependentes inválidos ou idosos sem essa proteção social.
Os números da Pandemia são terríveis aqui no Brasil e a nossa condição econômico-social não permite que todos contribuam em dia para o INSS.
Por conta disso, existem projetos de lei na Câmara dos Deputados e no Senado Federal sobre a Pensão por Morte por COVID-19.
De acordo com o projeto do Senado o menor que perder pai ou mãe por conta do COVID-19 e que não eram segurados da Previdência, terá direito a uma pensão especial de R$1.100,00.
Ou seja, se o pai ou mãe não contribua para o INSS e falecer de Covid-19, seu filho órfão receberá uma pensão especial no valor de um salário-mínimo.
Esses projetos tem o objetivo de proteger crianças e adolescentes que estão se tornando os Órfãos do Covid, de preservar vidas e garantir a sua subsistência.
Por enquanto, nenhum destes projetos foi aprovado.
Em conclusão
Por fim, se ainda ficou com alguma dúvida, se quer saber como a pensão por morte previdenciária funciona, ou se não encontrou aqui o que procurava, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
Além disso, você também pode verificar outros artigos sobre pensão por morte em nossa página ou, ainda, entrar em contato com o nosso escritório para uma consulta específica sobre seu caso.
