Pensão por morte inconstitucional depois da Reforma

Pensão por morte inconstitucional. A Reforma da Previdência EC103 2019 alterou as regras para pior, mas ainda cabe pedido de Revisão do valor.

pensão por morte inconstitucional
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A Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) alterou muito as regras da Pensão por Morte, principalmente sobre o valor da pensão deixado para os dependentes.

Por exemplo, se hoje, a esposa for a única dependente ela irá receber uma cota de 50%+10% da aposentadoria do marido.

Ou seja, 60% do valor da aposentadoria.

Em conclusão

Os novos valores da Pensão por Morte já estão valendo desde 2019.

Mas o número de pedidos deste benefício aumento muito depois da pandemia do COVID-19.

Por isso, mesmo que a dependente já esteja recebendo a Pensão por Morte, ainda assim, cabe pedido de Revsão do valor da pensão por morte.

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