Revisão do Fundo de Garantia no STF

Revisão do Fundo de Garantia no STF requerida pelo Solidariedade na ADIn 5090 está agendada para 13 de maio de 2021. O STF deve julgar no dia 13 de maio a ação que discute a correção monetária do FGTS desde 1999. Notícia: Revisão do Fundo de Garantia no STF O STF deve analisar no próximo … Ler mais

STF fixa que não incidem juros de mora entre expedir e pagar precatório

Data: 17/06/2020 Não devem incidir juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso com repercussão geral. O caso foi julgado no Plenário virtual e encerrou-se nesta … Ler mais

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