Barroso vota contra Pensão por morte
Revisão da Pensão por Morte do INSS
STF
Revisão do Fundo de Garantia no STF
Revisão do Fundo de Garantia no STF requerida pelo Solidariedade na ADIn 5090 está agendada para 13 de maio de 2021. O STF deve julgar no dia 13 de maio a ação que discute a correção monetária do FGTS desde 1999. Notícia: Revisão do Fundo de Garantia no STF O STF deve analisar no próximo … Ler mais
STF fixa que não incidem juros de mora entre expedir e pagar precatório
Data: 17/06/2020 Não devem incidir juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso com repercussão geral. O caso foi julgado no Plenário virtual e encerrou-se nesta … Ler mais
