Arquivos INPC • Pedro Costa

INPC nos benefícios atrasados do INSS

22/02/202322/02/2023 Por Pedro Costa Advogado

INPC nos benefícios atrasados do INSS. Projeto de lei apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propõe a aplicação do INPC como correção monetária mais juros no calculo dos atrasados devidos pelo INSS. INPC nos benefícios atrasados do INSS O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão … Ler mais

Revisão do Fundo de Garantia no STF

04/05/202104/05/2021 Por Pedro Costa Advogado

Revisão do Fundo de Garantia no STF requerida pelo Solidariedade na ADIn 5090 está agendada para 13 de maio de 2021. O STF deve julgar no dia 13 de maio a ação que discute a correção monetária do FGTS desde 1999. Notícia: Revisão do Fundo de Garantia no STF O STF deve analisar no próximo … Ler mais

INPC nos benefícios atrasados do INSS

Revisão do Fundo de Garantia no STF

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