Liberação do FGTS direito à vida. Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa Liberação do FGTS direito à vida A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , confirmou a sentença que autorizou a movimentação do … Ler mais
Quem tem filho especial pode sacar FGTS? Autorizado o saque de FGTS para pai custear tratamento de saúde do filho autista. Precipuamente, ficou mantida a sentença que permitiu que trabalhador sacasse o saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamento de saúde de seu filho, que tem Transtorno do … Ler mais
Revisão do Fundo de Garantia no STF requerida pelo Solidariedade na ADIn 5090 está agendada para 13 de maio de 2021. O STF deve julgar no dia 13 de maio a ação que discute a correção monetária do FGTS desde 1999. Notícia: Revisão do Fundo de Garantia no STF O STF deve analisar no próximo … Ler mais
