TRF3: Decisão determina ao INSS conceder aposentadoria especial do metalúrgico de montadora de veículos A Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria especial a um metalúrgico de uma montadora multinacional de veículos, em São Bernardo do Campo/SP. Para o colegiado, o … Ler mais
Para os servidores da área da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros. Ainda seria possível a aposentadoria com Integralidade e Paridade para os servidores da área da saúde? Além disso, este servidor teria direito a paridade e integralidade já que o Art. 40, inciso III, alínea “a” exige idade de 60 anos e 35 … Ler mais
Aposentadoria Especial, pode continuar trabalhando? Inconstitucionalidade da suspensão da aposentadoria quando do retorno a atividade especial Como se não bastasse a dificuldade em se obter a aposentadoria especial, após obtida, se o profissional da saúde continuar exercendo as mesmas atividades, e continuar exposto aos mesmos agentes nocivos, ainda corre o risco de ter sua aposentadoria … Ler mais
E demais servidores públicos da área da saúde. Um Direito Constitucional Em primeiro lugar, é importante ressaltar que Aposentadoria Especial de Médico e Enfermeiro é um Direito Constitucional que ainda aguarda uma Lei Complementar. Por conta disso, alguns profissionais da saúde encontram dificuldades ao pedir sua aposentadoria especial. Contudo, o reconhecimento deste Direito pode ser … Ler mais
Existe um entrave para a aposentadoria do dentista contribuinte individual que tenta o aproveitamento do tempo especial. Porém, não deveria haver qualquer distinção, pois isso fere a isonomia. O dentista autônomo deve ter o mesmo acesso que o dentista funcionário, podendo requer sua aposentadoria especial. Para isso, deve comprovar 25 anos de exposição à agentes … Ler mais
Hoje, a aposentadoria especial do dentista é concedida ao segurado que trabalhou exposto à agentes nocivos à saúde, ou à sua integridade física, de forma contínua e ininterrupta por mais de 25 anos, em níveis de exposição superiores aos tolerados. Nesse sentido, para a concessão da aposentadoria especial é necessário um período mínimo de exposição … Ler mais
