Curatela significado. Qual o significado de curatela? É uma proteção judicial para maiores incapazes devido a doenças, deficiência ou idade avançada. Descubra mais e proteja quem você ama!
Curatela significado:
Trata-se de um instrumento judicial de proteção dos direitos de uma pessoa maior de idade considerada incapaz por alguma doença, deficiência, idade avançada ou dependência química (vício).
Assim, o significado de curatela é: um processo judicial no qual uma pessoa é nomeada (curador) para tomar decisões patrimoniais em nome de outra pessoa (curatelado) que não tem capacidade mental, intelectual ou física para expressar sua vontade ao gerenciar seus negócios.
Portanto, o principal significado da Curatela é PROTEÇÃO.
Pois, nada mais é do que uma medida protetiva extraordinária para defender os interesses do curatelado, vejamos:
Este é o nome que se dá quando uma pessoa maior de idade não tem mais capacidade de fazer escolhas, de tomar decisões, e um juiz decreta a sua incapacidade em um processo judicial.
Curatela significado de deficiência e incapacidade
A pessoa que precisa de um curador pode ser uma pessoa com deficiência ou uma pessoa idosa com uma certa incapacidade ou com problemas de saúde que afetam seu discernimento para tomar certas decisões.
Para tanto, precisa de um processo judicial pedindo a “interdição” de uma determinada pessoa para que um terceiro passe a responder pela sua “vida civil”.
Da Incapacidade:
Antes de mais nada, é importante esclarecer que a definição de incapacidade (interdição) para pedidos de curatela não é o mesmo conceito de incapacidade (invalidez) para benefícios do INSS.
Muitas vezes até se coincidem, mas aqui, quando falamos de incapacidade estamos falando de incapacidade para os atos da vida civil e não incapacidade para o trabalho. Certo?
Ao passo que, no caso da curatela, trata-se de incapacidade para exprimir sua livre vontade e gerenciar seus atos.
De acordo com a lei a curatela afeta somente os atos da vida civil da pessoa, somente os seus negócios e seu patrimônio. Vejamos:
Qual o significado de curatelado e curador?
Primeiramente, o curador: é a pessoa reconhecida no processo judicial como o responsável pelo curatelado.
Será a pessoa responsável por garantir os direitos e representar o curatelado nos seus atos da vida civil.
Como vimos, é necessário possuir um vínculo com o curatelado, por isso é que, normalmente, são nomeados os filhos, marido ou esposa, irmãos, pais. Mas além do vínculo familiar também pode ser um vínculo afetivo ou comunitário.
Então, em alguns casos, é possível que o juiz nomeie outra pessoa que não seja familiar, mas que consiga exercer essa função.
Segundamente, o curatelado: é a pessoa que possui algum tipo de incapacidade para os atos da vida civil, algum tipo de incapacidade para tomar decisões, fazer escolhas, sem capacidade de discernimento.
Basicamente podem ser:
- Idosos considerados incapazes, como por exemplo, idosos com Alzheimer ou demência senil;
- Pessoas com deficiência consideradas incapazes, por exemplo, pessoas com esquizofrenia, pessoas em coma;
- Pessoas com vícios severos, como em drogas e alcoolismo;
- Pródigo, que é aquele que gasta muito, mais do que tem, que destrói seu patrimônio.
Curatela significado da responsabilidades do curador:
O curador será responsável por administrar a vida civil do curatelado, não necessariamente é o responsável por cuidar do curatelado.
Inegavelmente, possui sim uma responsabilidade sobre a vida e a saúde da pessoa, ainda mais nos casos mais graves, mas é possível que contrate profissionais para isso e que não exerça diretamente estes cuidados.
Porém, o curador possui grande responsabilidade sobre a gerência da vida civil do curatelado, seja sobre seu patrimônio, sobre as despesas, sobre seu salário ou aposentadoria, imóveis, patrimônio, contas, banco, etc.
Podendo, inclusive, ser chamado a prestar contas. Vejamos:
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