Curatela e curador? Onde solicitar a curatela de idoso? Com isso o idoso pode receber o BPC da LOAS? Quais são os documentos necessários? Neste artigo você encontra resposta para todas estas dúvidas.
O que é Curatela e Curador?
A Curatela nada mais é do que um instrumento judicial de proteção dos direitos de uma pessoa considerada incapaz por alguma doença, deficiência ou apenas pela idade avançada.
Por sua vez, o curador é a pessoa que vai gerenciar o patrimônio e os negócios dessa pessoa incapaz.
Ou seja, a curatela é um processo judicial no qual um juiz nomeia uma pessoa (curador) para tomar decisões patrimoniais em nome do idoso (curatelado) que não tem capacidade mental, intelectual ou física para expressar sua vontade ao gerenciar seus negócios.
Portanto, o principal significado da Curatela de idoso é PROTEÇÃO.
Em suma, trata-se de uma medida protetiva extraordinária para defender os interesses do idoso.
Qual o significado de curatelado, curatela e curador?
Como vimos, a curatela é o procedimento.
Primeiramente, o curador: é a pessoa reconhecida no processo judicial como o responsável pelo curatelado.
Será a pessoa responsável por garantir os direitos e representar o curatelado nos seus atos da vida civil.
Então, em alguns casos, é possível que o juiz nomeie outra pessoa que não seja familiar, mas que consiga exercer essa função.
Segundamente, o curatelado: é a pessoa que possui algum tipo de incapacidade para os atos da vida civil, apenas isso.
Ou seja, ainda possui algum tipo de incapacidade para tomar decisões, fazer escolhas, sem capacidade de discernimento.
Basicamente podem ser:
- Idosos considerados incapazes, como por exemplo, idosos com Alzheimer ou demência senil;
- Pessoas com deficiência consideradas incapazes, por exemplo, pessoas com esquizofrenia ou pessoas em coma;
- Pessoas com vícios severos, como em drogas e alcoolismo;
- Pródigo, que é aquele que gasta muito, mais do que tem, que destrói seu patrimônio.
Quem pode pedir a curatela?
Precipuamente é comum que os familiares peçam a curatela da pessoa idosa considerada incapaz.
Normalmente filhos, marido ou esposa, irmãos, pais, que tenham interesse em preservar o patrimônio do idoso curatelado.
Porém, o que é necessário é que o curador tenha um vínculo com o idoso curatelado.
Por isso é que, normalmente, o juiz nomeia alguem da família: filhos, o marido ou a esposa, irmãos, pais.
Mas além do vínculo familiar também pode ser alguém com um vínculo afetivo ou comunitário.
Onde solicitar curatela?
Primeiramente, procure por um advogado de sua confiança, pois será necessário para o processo.
Outra possibilidade é procurar um defensor público através da Defensoria do seu Estado.
Uma outra sugestão, é procurar o Centro de amparo social do seu município ou a Secretaria de saúde onde o idoso já faz tratamento.
Em algumas localidades estes locais orientam ou encaminham o idoso para solicitarem apoio jurídico.
Então precisa de advogado pra pedir curatela de idoso?
Pois bem, como se trata de um processo sensível é necessário SIM o acompanhamento de um advogado ou de um defensor público.
Além disso, o Ministério Público sempre acompanha este tipo de processo na qualidade de fiscal da Lei. Para ter certeza que os direitos do curatelado estão sendo defendidos.
Responsabilidades do curador e o que é curatela de idoso
O curador será responsável por administrar a vida civil do curatelado, não necessariamente é o responsável por cuidar do curatelado.
Inegavelmente, possui sim uma responsabilidade sobre a vida e a saúde da pessoa, ainda mais nos casos mais graves, mas é possível que contrate profissionais para isso e que não exerça diretamente estes cuidados.
Porém, o curador possui grande responsabilidade sobre a gerência da vida civil do curatelado, seja sobre seu patrimônio, sobre as despesas, sobre seu salário ou aposentadoria, imóveis, patrimônio, contas, banco, etc.
Podendo, inclusive, ser chamado a prestar contas.
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Nossos escritórios
Trabalhamos com pedidos de curatela de idoso para os mais diversos casos, sempre pensando nas preocupações da família e no bem estar do curatelado.
Procuramos encontrar uma forma de melhor defender seus direitos e interesses antes mesmo de entrar com o pedido judicial, com documentos robustos, de forma a buscar um resultado mais rápido no processo.
A nossa empresa está localizada no interior de São Paulo e no oeste da Bahia.
Possuímos escritórios em São José dos Campos – SP e Barreiras – BA, mas atendemos clientes de todos os estados através de meios digitais com a mesma qualidade, com a mesma acolhida.
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