Arquivos #CEF • Pedro Costa

Liberação do FGTS direito à vida

07/03/202307/03/2023 Por Pedro Costa Advogado

Liberação do FGTS direito à vida. Liberação do saldo do FGTS pode ser autorizada para assegurar o direito à vida e à saúde mesmo em situações sem previsão legal expressa Liberação do FGTS direito à vida A 6ª turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região , confirmou a sentença que autorizou a movimentação do … Ler mais

Quem tem filho especial pode sacar FGTS?

30/08/2021 Por Pedro Costa Advogado

Quem tem filho especial pode sacar FGTS? Autorizado o saque de FGTS para pai custear tratamento de saúde do filho autista. Precipuamente, ficou mantida a sentença que permitiu que trabalhador sacasse o saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamento de saúde de seu filho, que tem Transtorno do … Ler mais

Liberação do FGTS direito à vida

Quem tem filho especial pode sacar FGTS?

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