Arquivos Atrasados • Pedro Costa

INPC nos benefícios atrasados do INSS

22/02/202322/02/2023 Por Pedro Costa Advogado

INPC nos benefícios atrasados do INSS. Projeto de lei apresentado pelo deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) propõe a aplicação do INPC como correção monetária mais juros no calculo dos atrasados devidos pelo INSS. INPC nos benefícios atrasados do INSS O Projeto de Lei 2753/22 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão … Ler mais

STF fixa que não incidem juros de mora entre expedir e pagar precatório

25/02/202118/06/2020 Por Pedro Costa Advogado

Data: 17/06/2020 Não devem incidir juros de mora no período entre a data da expedição do precatório ou da requisição de pequeno valor (RPV) e o efetivo pagamento. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento de recurso com repercussão geral. O caso foi julgado no Plenário virtual e encerrou-se nesta … Ler mais

INPC nos benefícios atrasados do INSS

STF fixa que não incidem juros de mora entre expedir e pagar precatório

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