Surdez dá direito a auxílio acidente? Reconhecimento da surdez como motivo para auxílio acidente para operadora de telemarketing.
Surdez é doença?
De acordo com a Faculdade de Medicina da UFMG, a surdez é uma condição de perda de audição que tem vários motivos, como doenças, idade e exposição à ruído.
Possui diversos graus, desde leve e moderado, onde a pessoa não ouve bem alguns sons, até severo e profundo, onde a pessoa não ouve vozes, mas apenas barulhos muito fortes, ou não ouve nada.
Suas origens são diversas, e podem vir desde o nascimento, como também a pessoa pode ir perdendo a audição ao longo da vida.
A surdez também possui várias definições, seja CID10 H90, H91, H93.2. São códigos para diversos tipos de perdas de audição e suas subclassificações.
Neste caso, falaremos mais de casos de surdez ao longo da vida, seja por doença ou acidente, e que precisam de auxílio do INSS.
E quem tem direito?
Conforme a lei 8.213/91, qualquer segurado INSS tem direito à receber o auxílio acidente, desde que cumpra alguns requisitos.
Existem outros direitos se surdez dá direito a auxílio acidente?
Sim, existem diversos direitos para a pessoa com qualquer deficiência, não apenas a surdez.
Aposentadoria e surdez
Com relação a aposentadoria, a Lei 142/2013 traz as regras para a Aposentadoria por Idade e Aposentadoria por Tempo de Contribuição da Pessoa com Deficiência.
De acordo com a lei, estas aposentadorias possuem regras melhores para as pessoas com deficiência.
Além disso, é preciso verificar se é o caso de doença ou invalidez.
BPCS e surdez
Igualmente, a pessoa surda que não contribuiu para o INSS e que não tem renda, pode pedir o benefício da assistência social.
Mas, para isso, também precisa estar com o cadastro no CADÚnico atualizado.
Portanto, no caso da pessoa com deficiência, é muito importante avaliar idade, tempo e renda.
Decisões – surdez dá direito a auxílio acidente
O Tribunal de Santa Catarina reconheceu o direito ao auxílio acidente de uma operadora de telemarketing que ficou surda.
Por conta do longo tempo de uso de fones no ouvido a segurada desenvolveu um tipo de surdez.
A perícia reconheceu o nexo entre o trabalho e a doença.
Com toda certeza, também foi reconhecido a impossibilidade de continuar na mesma atividade de operadora.
Com isso, o INSS foi condenado a pagar o auxilio acidente no valor de 50% do salario de beneficio da segurada.
Como pedir o Auxílio Acidente no INSS?
Para o pedido de auxílio acidente temos que observar dois pontos:
Primeiramente, a pessoa deve ser filiada ao INSS e possuir qualidade de segurado quando ocorreu a surdez.
Também precisa ter vínculo de emprego/trabalho, ou seja, o Contribuinte Individual (autônomo) não tem direito ao auxilio acidente.
Por fim, para pedir sua pensão, basta ligar na Central telefônica 135, ou pedir pelo aplicativo, ou pelo portal MeuINSS.gov.br.
Logo após, deverá apresentar os seguintes documentos:
- RG, CPF e comprovante de endereço
- CTPS – Carteira de trabalho
- Documentos médicos que comprovem a redução da capacidade
- CAT – Comunicado de Acidente de Trabalho, em caso de acidente de trabalho.
Entretanto, o segurado não precisa cumprir carência para receber o benefício.
Em conclusão, surdez dá direito a auxílio acidente?
A surdez é uma condição que afeta a integração do segurado com a vida cotidiana em sociedade, pois impõe barreiras que afetam a sua comunicação com as outras pessoas.
De forma que, precisa verificar com um médico se houve redução na sua capacidade para o trabalho.
Se comprovar que perdeu um pouco de capacidade, o segurado passa a ter direito ao auxílio acidente, mesmo que readaptado em outra função.
Assim, se tiver qualquer nível de surdez, vale a pena verificar se cabe um pedido de auxilio acidente.
Principalmente se recebeu auxilio doença do INSS ou se teve algum acidente no trabalho.
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