Direito à Saúde – Processo para cirurgia bariátrica pelo SUS? É possível? Sim! Em caso de negativa ou demora exagerada, talvez a solução seja acionar a Justiça, pois o Direito à Saúde é um Direito Constitucionalmente garantido.
Além disso, trata-se também de um Direito Social e Humano, por isso, é possível pedir a tutela antecipada de urgência.
Mas enfim, o que é a tutela de urgência em um processo para cirurgia bariátrica pelo SUS?
Nos casos de acesso à saúde em que o médico indique um tratamento específico para o paciente, certamente que este tratamento deve ser oferecido pela rede pública de saúde.
Quando o médico atesta a necessidade de prioridade ou urgência é possível pedir a tutela de urgência, ou seja, que a realização do tratamento ocorra ainda no curso do processo.
Não é necessário esperar uma sentença transitada em julgado, desde que a urgência e o perigo que pode surgir com a demora estejam comprovados.
Dúvidas mais comuns em um Processo para cirurgia bariátrica pelo SUS?.
O processo é contra a Prefeitura ou o Estado?
Este tipo de processo pode ser tanto contra a Prefeitura, quanto contra o Estado.
Porém, como a responsabilidade pela Saúde é concorrente entre todos os entes, este tipo de processo pode ser contra a Prefeitura e o Estado.
É muito caro? E se eu não tiver dinheiro para um processo?
Decerto que um processo judicial trás encargos, despesas para as partes.
Mas, quando estes encargos do processo comprometem sua sobrevivência, é possível pedir a Justiça Gratuita.
Sobretudo quando falamos de uma pessoa que está buscando um processo para cirurgia bariátrica pelo SUS.
Ou seja, já tem um problema de saúde, não pode se preocupar ainda com um problema de saúde financeira.
Quanto tempo demora?
Este é o tipo de pergunta sem resposta fácil.
Além de encargos, o litígio também faz parte de um processo judicial, ainda mais contra o Estado ou contra a Prefeitura. Essa discussão torna o processo mais demorado.
Mas, se comprovada a urgência e a prioridade, é possível pedir a tutela antecipada e, talvez, conseguir a cirurgia logo no começo do processo.
E depois de um Processo para cirurgia bariátrica pelo SUS?, como fica?
Conforme tratamos em outro artigo sobre o tema:
Após a realização da cirurgia, o paciente deve ser acompanhamento por uma a equipe multidisciplinar. Alguns hospitais fazem este acompanhamento por pelo menos por 18 meses, sendo, posteriormente, encaminhado para a avaliação para cirurgia plástica reparadora.
Independente de prescrição para cirurgia reparadora o importante é continuar com o acompanhamento multidisciplinar. Principalmente com psicólogo, ou psiquiatra.
Se há expectativa, angústia, antes da cirurgia, depois, podem surgir vários sentimentos, pensamentos, até mesmo depressivos. Por isso, é fundamental manter o acompanhamento multidisciplinar após a cirurgia.
E por que entrar com um processo para cirurgia bariátrica pelo SUS?
Por uma questão de saúde, sobrevivência e uma vida, no mínimo, digna.
Frequentemente da Obesidade Mórbida decorrem outras comorbidades como: pré-diabetes, pressão alta, apneia do sono entre outros males.
De tal sorte que pacientes com obesidade mórbida recebem encaminhamento para realização de cirurgia bariátrica pelos médicos clínicos.
Importante ressaltar que muitos pedidos são feitos em caráter de urgência pelos médicos da rede pública, por fim, o Estado fica inerte, omisso.
Por conseguinte, no decorrer deste longo período, os problemas de saúde se agravam, como dificuldades respiratórias, eventuais dores na coluna e nos joelhos, e crises constantes decorrentes de problemas de circulação nas pernas, entre outros.
Por vezes, nenhuma dieta é eficaz, nenhum medicamento apresenta resultado, nenhum acompanhamento psicológico é eficiente.
Então, diante da ausência de atendimento pelo Estado, descumpridor do seu dever, e sendo este procedimento indispensável para sua sobrevivência, não resta alternativa, senão um processo judicial.
Mas eu tenho Direito à um processo para cirurgia bariátrica pelo SUS?
Primeiramente, toda pessoa tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família, saúde e bem-estar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis.
A saber, este direito esta previsto na Declaração Universal dos Direitos Humanos, e na nossa Constituição Federal.
A saúde é um direito de todos e dever do Estado.
Bem como os serviços públicos de saúde integram um sistema único, que deve fornecer um atendimento integral sem prejuízo de serviços assistenciais.
A Constituição do Estado de São Paulo reitera as garantias individuais previstas na nossa Constituição Federal, e direcionam que o Estado cumpra as ações, regulamentações e competências ao Sistema Único de Saúde.
Do mesmo modo, o Estado deve promover a universalidade de acesso em todos os níveis de assistência à saúde, executando, inclusive, ações de assistência terapêutica e farmacêutica, em qualquer grau de complexidade.
Sendo a Saúde um direito de qualquer cidadão, por analogia, bastaria a apresentação do pedido realizado pelo médico, para o deferimento da cirurgia bariátrica no processo.
Em suma, Se houver um parecer técnico, um atestado, ou um laudo médico, capaz de comprovar a urgência e o perigo à saúde do paciente, somente o atendimento imediato dos pedidos médicos, com a realização da cirurgia bariátrica, garantirá o acesso do autor à uma sadia qualidade de vida.
No mais…
Se ainda ficou com dúvidas, verifique nossa página ou entre em contato com o nosso escritório para uma consulta.
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Dr Pedro Costa, gostei muito do que li sobre a cirurgia bariátrica, tenho uma filha, com obesidade mórbida, depressiva, com pressão alta, desde os seis anos a levo pra todos os tipos de tratamento, inclusive já passou até no indocrinologista, psicóloga, nutricionista e não obtive sucesso, ela tá com o IMC 49 e antes da pandemia o clínico geral do posto de saúde deu um remédio pra ela emagrecer mais não está dando certo ela não está conseguindo emagrecer por está ansiosa, já não tenho mais pra onde pedir ajuda,sou diarista e não tenho condições de pagar uma cirurgia pra ela, se tivesse condições com certeza ela já teria feito, queria saber como posso conseguir uma cirurgia bariátrica pelo SUS com urgência, porque minha filha já está com 21 anos e pesando 110quilos com 1,54.obrigada por ouvir o desabafo de uma mãe e se puder me responder ficarei muito grata.
Sra. Rosana, entre em contato conosco para verificarmos como te ajudar. A depressão, pressão alta, são comorbidades ligadas a obesidade mórbida. É comum que remédios e dietas não funcionem em alguns segurados e a cirurgia acaba sendo a unica opção. Mas precisa de um Relatório Médico atestando este quadro.
A Saúde é um direito de todos e dever do Estado, o seu Município, o seu Estado, devem fazer esta cirurgia pelo SUS.
Entendo seu desabafo e fico à disposição. Forte abraço.
Olá Boa tarde, moro no Rio de Janeiro e estou esperando uma cirurgia bariátrica a pelo menos 1 ano pelo sus. Tenho escoliose é sinto muita dor na coluna, joelhos e etc, será que com o atestado do ortopedista eu consigo uma liminar na justiça pra operar?
Sra. Nazaré, para estas questões não existe uma resposta pronta. Teríamos que analisar seu caso, seus documentos. Mas, à princípio, não precisa apenas de atestado de ortopedista. Se a senhora tiver um encaminhamento para a cirurgia já seria suficiente, o atestado do ortopedista demonstra ainda mais sua necessidade. Veja em nossa página como entrar em contato conosco e esclarecer suas dúvidas.
Quais laudos e quantos seriam necessários anexar ao processo para pedido de cirurgia bariátrica pelo sus? O que deve conter nesses laudos ???
Sra. Kenia,
O documento fundamental é o encaminhamento/pedido médico para a cirurgia.
Também é importante juntar relatório médico com a sua situação de saúde.
À disposição para atendê-la.
Boa noite! Me chamo Glendda.
Uma dúvida, se eu tiver laudo e solicitação de cirurgia bariátrica em caráter de urgência pedido por um médico da rede privada, eu mesmo assim conseguiria uma liminar na justiça para fazer minha cirurgia pelo SUS ?
Sra. Glenda,
Estes documentos podem ser usados no pedido para cirurgia bariátrica, mas a concessão de liminar depende da urgência demonstrada.
Precisaríamos analisar o seu caso e estes documentos.
Por favor, entre em contato pelo nosso Atendimento.
Olá meu nome e Maria Helena tenho 33 anos 1,59 estou pre diabética ,pressão alta e com 100 kilos meu médico me deu encaminhamento para bariátrica será q vai demorar muito estou sentindo muita falta de ar