Perícia do INSS esta funcionando ? Pode solicitar auxílio-doença com dispensa de perícia medica se tiver atestado?
Sim. O INSS publicou a Portaria nº 1.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 que estabelece as regras para você solicitar o auxílio doença, atualmente auxílio por incapacidade temporária, com a dispensa de parecer da perícia médica do INSS.
Ou seja, você envia o seu atestado médico e não precisa agendar a perícia, mas calma!
Existem regras para isso que vou te mostrar aqui.
Agora vamos falar apenas sobre a nova portaria do INSS que criou regras para pedir o auxílio-doença com atestado e sem precisar aguardar a perícia.
Perícia do INSS esta funcionando só com atestado? Como peço?
Precipuamente, a portaria que diz que a Perícia do INSS esta funcionando só por atestado é a portaria INSS nº 1.486 de 25 de agosto de 2022.
Essa portaria estabelece novas regras para pedido e análise de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio doença, e dispensa o parecer da perícia médica federal quando apresentarem atestado que comprove a incapacidade para o trabalho.
Antes de mais nada é importante destacar que esse pedido só pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.
Atenção! Somente pelo APLICATIVO do MEUINSS! Certo?
Certamente, a Perícia do INSS esta funcionando para quem pedir agora o benefício dessa forma.
Os documentos médicos juntados devem:
- estar legíveis e sem rasuras;
- emitidos a menos de 30 dias;
- conter seu nome completo, data de inicio e data fim do afastamento;
- assinatura do médico sobre carimbo com o CRM;
- informar o CID da doença que é um código universal das doenças;
- ser uma boa foto! Presta atenção na qualidade da foto, ok?
E pra pedir o benefício é só baixar o aplicativo do MeuINSS, escolher a opção de NOVO REQUERIMENTO, procurar por “Auxílio por Incapacidade Temporária” e enviar os documentos, seja por foto ou por .pdf.
- Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental
Depois você pode acompanhar pela central 135, pelo aplicativo ou pelo portal meu.inss.gov.br
E afinal, como a Perícia do INSS esta funcionando?
Conforme dissemos, agora você deve enviar uma boa foto dos documentos médicos pelo aplicativo do meuinss para pedir seu auxílio doença.
Mas é preciso entender algumas regras que a portaria do INSS trouxe, veja.
O benefício concedido dessa maneira terá validade máxima de 90 dias. E aqui vem um detalhe importante “mesmo que de maneira não consecutiva“.
Ademais não é apto para restabelecer benefício anterior, ou seja, não pode usar este sistema para tentar restabelecer um benefício que foi cortado, neste caso tem que ter perícia.
Também não está sujeito a pedido de prorrogação, ou seja, acabou o atestado acabou o benefício, não dá pra prorrogar.
Bem como, não poderá ser restabelecido em caso de novo afastamento dentro de 60 dias decorrente do mesmo motivo.
Ou seja, se você ficar doente e se afastar, durante os próximos 2 meses não pode ficar doente novamente, pelo menos não pela mesma doença.
Portanto, sim, a Perícia do INSS esta funcionando.
Mas e se você já fez o pedido e esta aguardando a perícia?
Neste caso, como a Perícia do INSS esta funcionando também pelo sistema antigo, se você esta nessa longa fila, ocê pode pedir o cancelamento da pericia presencial ja marcada através da rotina
- “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”
Com isso você não pode ser penalizado e o INSS tem que manter a mesma data de entrada do requerimento.
Por certo, a perícia do INSS depois vai avaliar os documentos médicos enviados.
Dessa forma, após essa análise da perícia , se o perito entender que existe alguma pendência, ele pode abrir uma tarefa de “acerto pós perícia” para tentar resolver essas pendências.
Se não tiver pendências o INSS vai conceder o beneficio por, no máximo, 90 dias.
Por outro lado, se o segurado não conseguir pedir o auxílio doença pelo aplicativo, mais havendo a necessidade, o segurado ainda pode pedir a perícia médica presencial.
Em conclusão,
Mesmo com tudo isso, ainda existirão casos que o INSS poderá direcionar para a perícia médica presencial.
Neste caso o INSS notificará o segurado e deverá manter a mesma data de entrada de requerimento (DER).
Por fim, para acompanhar o seu pedido de auxílio doença no INSS, basta ligar na Central telefônica 135, acompanhar pelo aplicativo, ou pelo portal MeuINSS.gov.br.
Enfim, se não encontrou aqui o que procurava, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
Ou acompanhe nosso Canal no YouTube – Pedro Costa Advocacia Previdenciária.
Além disso, você também pode verificar outros artigos sobre pensão por morte em nossa página ou, ainda, entrar em contato com o nosso escritório para uma consulta específica sobre seu caso.
