o que significa BPC LOAS? Quem tem direito? Qual a idade? Quais doenças? Qual o valor? Tudo o que você precisa saber.
O que significa o BPC LOAS, O que é?
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS. Veja neste vídeo:
Qual a diferença do LOAS para o BPC?
Não é a mesma coisa.
LOAS é a Lei da assistência social enquanto BPC é o benefício da assistência que está nessa lei.
E o que é o BPC da LOAS
Trata-se de um benefício da Assistência Social no valor de 1 salário-mínimo (R$1.212,0) pago a idosos com mais de 65 anos, ou pessoas com deficiência.
A saber, é um benefício garantido pela Constituição Federal em seu artigo 203.
Antes de tudo é importante dizer que é um benefício da Assistência Social e, portanto, não é um benefício da Previdência Social.
Apesar de ser pago pelo INSS , o BPC não tem as mesmas regras de aposentadoria ou pensão por morte.
O BPC da LOAS tem décimo terceiro?
Não! Embora seja um benefício pago todo mês, o BPC não tem 13º salário, nem dá direito a pensão por morte.
Pois como é um benefício da Assistência Social, não tem as mesmas regras que os benefícios da Previdência Social.
Embora os dois benefícios sejam pagos pelo INSS, tem natureza diferente.
E Quem tem direito a receber o BPC LOAS ?
Podem pedir o BPC o idoso com mais de 65 anos ou a pessoa com deficiência (de qualquer idade) em situação de miséria social.
Pra lembrar o que significa BPC LOAS e seus requisitos:
- Tem que ter mais de 65 anos de idade;
- Ou ser pessoa com deficiência;
- Tem que comprovar que não tem renda, que não tem condições, que tem uma situação muito, mas muito dificil.
- Manter o CADÚnico sempre atualizado.
Veja, não basta ser idoso ou deficiente, tem que comprovar uma renda mensal familiar inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303) por pessoa.
Ao mesmo tempo deve manter o cadastro no CADÚnico sempre atualizado.
Portanto, para comprovar essa situação, é preciso passar por uma avaliação social no INSS.
Além disso, a pessoa com deficiência ainda deve passar por uma avaliação médica no INSS que vai atestar a deficiência de longo prazo, ou seja, por mais de 2 anos.
o que significa BPC LOAS
Morador de rua tem direito ao BPC?
Sim! Mas muitos não sabem ou simplesmente não tem condições de saúde e acaba que não procuram a assistência social.
Por isso, é importante verificar na rede de assistência social do município que acompanha moradores de rua.
BPC LOAS é pra sempre?
Não! Pois o BPC é revisto a cada 2 anos através de um “pente fino”
De acordo com a Lei é preciso verificar se o assistido continua nas mesmas condições.
Certamente no caso do idoso isso é mais difícil de acontecer, é mais comum no caso da pessoa com deficiência que vai ser chamada para perícia reavaliar se a deficiência continua.
Em seguida, o caso mais comum de revisão é a situação de miserabilidade, ou seja, a assistência social vai verificar a renda do assistido e da sua família, suas condições, e se ela ainda “precisa” do benefício.
O que significa BPC LOAS? E qual o valor?
Através do INSS o segurado da assistência social recebe 1 salário-mínimo, sem 13º. Hoje, R$1.212,00.
Lembrando que o assistido tem que ter uma renda inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303).
Além disso, o BPC da LOAS não pode ser acumulado com qualquer outro benefício.
Porém, isso não impede que o assistido participe de outros programas de assistência social junto com o BPC da LOAS.
Quem tem direito a receber o BPC LOAS pode fazer empréstimo consignado?
Antes não podia.
Ou seja, quem recebia BPC não podia fazer empréstimo para ser descontado direto do benefício.
Como não podia empréstimo consignado, muitos beneficiários do BPC acabavam fazendo empréstimo pessoal, que tem uma taxa de juros muito mais alta.
Agora foi aprovado o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC-LOAS.
A MP 1106 de 17/03/2022 autorizou o empréstimo consignado no benefício da assistência social.
As taxas deverão ser iguais ao dos aposentados pela previdência social e com desconto direto do benefício e não da conta corrente.
Apesar de se tratar de uma Medida Provisória, o INSS publicou uma nova instrução normativa, IN 131, que regulamente este empréstimo.
O Beneficiário pode comprometer até 40% do benefício com pagamento de parcela.
Ou seja, para um benefício que paga 1 salário-mínimo, o beneficiário pode comprometer até R$484,00 com parcela de empréstimo.
Este tipo de empréstimo tem uma taxa de juros mais baixa, inferior a 2% a.m., e com prazo de pagamento até 48 meses (4 anos).
Antes de tudo, atenção com BPC LOAS, O que é.
- Confira se está fazendo um empréstimo consignado e não um empréstimo Pessoal;
- Fique atento na Taxa, se vai ser menor que o empréstimo pessoal, igual a taxa do consignado para aposentado;
- Tome muito cuidado para não se endividar a ponto de comprometer seu sustento.
Em suma, o que significa BPC LOAS?
Como atendemos estes casos:
A nossa empresa está localizada em São José dos Campos – SP, Brasília – DF e Barreiras – BA, mas atendemos clientes de todos os estados através de meios digitais.
Dessa forma, se precisar de atendimento presencial conte com nosso escritório para uma consulta específica sobre seu caso.
Sempre com todas as medidas de prevenção e com a mesma acolhida.
Por fim, se você não encontrou aqui o que procurava e acha que precisa de um advogado previdenciário digital para pedir o seu BPC LOAS 2023, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.
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