Empréstimo Consignado BPC LOAS 2022. Quem recebe BPC pode pedir empréstimo consignado? Consignado para BPC, quando começa?
Primeiramente, o que é o BPC da LOAS?
É o Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social.
Trata-se de um benefício da Assistência Social no valor de 1 salário-mínimo (R$1.212,0) pago a idosos com mais de 65 anos, ou pessoas com deficiência.
Mas, quem tem direito ao BPC da LOAS?
Podem pedir o BPC o idoso com mais de 65 anos ou a pessoa com deficiência (de qualquer idade) em situação de miséria social.
Veja, não basta ser idoso ou deficiente, tem que comprovar uma renda mensal familiar inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303) por pessoa.
Ao mesmo tempo deve manter o cadastro no CADÚnico sempre atualizado.
Portanto, para comprovar essa situação, é preciso passar por uma avaliação social no INSS.
Além disso, a pessoa com deficiência ainda deve passar por uma avaliação médica no INSS que vai atestar a deficiência de longo prazo, ou seja, por mais de 2 anos.
Qual o valor do benefício da LOAS?
Através do INSS o segurado da assistência social recebe 1 salário-mínimo, sem 13º.
Hoje, R$1.212,00.
Afinal, e empréstimo consignado, o que é?
Conforme a lei 10.820/2003, o empréstimo consignado é uma forma de crédito com desconto direto no benefício ou na folha de pagamento.
Anteriormente este tipo de empréstimo só podia ser descontado nas aposentadorias ou pensões do INSS.
Ou seja, não era o aposentado que pagava a parcela, mas o INSS, e o valor já vem descontado antes do aposentado receber a sua aposentadoria.
E pode empréstimo Consignado BPC LOAS?
Antes não podia.
Ou seja, quem recebia BPC não podia fazer empréstimo para ser descontado direto do benefício.
Diferente do aposentado e pensionista que pode fazer um empréstimo consignado direto da sua aposentadoria.
Como não podia empréstimo consignado, muitos beneficiários do BPC acabavam fazendo empréstimo pessoal, que tem uma taxa de juros muito mais alta.
Muitos, mas muitos, beneficiários do BPC nem sabiam que faziam empréstimo pessoal, achavam que era consignado.
Agora foi aprovado o empréstimo consignado para os beneficiários do BPC-LOAS.
A MP 1106 de 17/03/2022 autorizou o empréstimo consignado no benefício da assistência social.
As taxas deverão ser iguais ao dos aposentados pela previdência social.
Com desconto direto do benefício e não da conta corrente.
Apesar de se tratar de uma Medida Provisória, o INSS publicou uma nova instrução normativa, IN 131, que regulamente este empréstimo.
O Beneficiário pode comprometer até 40% do benefício com pagamento de parcela.
Ou seja, para um benefício que paga 1 salário-mínimo, o beneficiário pode comprometer até R$484,00 com parcela de empréstimo.
Este tipo de empréstimo tem uma taxa de juros mais baixa, inferior a 2% a.m., e com prazo de pagamento até 48 meses (4 anos).
Entretanto o segurado ainda deve tomar cuidado para não fazer empréstimo pessoal, pois a oferta deste produto mais caro deve continuar.
Antes de tudo, atenção!
- Confira se está fazendo um empréstimo consignado e não um empréstimo Pessoal;
- Fique atento na Taxa, se vai ser menor que o empréstimo pessoal, igual a taxa do consignado para aposentado;
- Tome muito cuidado para não se endividar a ponto de comprometer seu sustento.
E quando começa o empréstimo para BPC LOAS?
A MP 1.106/22 já entrou em vigor em 18/03/2022. Portanto, já está valendo.
Entretanto, possui duração de 60 dias prorrogáveis por mais 60.
Qual Banco faz empréstimo para BPC LOAS?
A princípio todos os bancos autorizados pelo Banco Central.
De fato, a Caixa Econômica Federal, como é um banco do Governo, já deve liberar este tipo de empréstimo.
Cuidado! Não faça Empréstimo Consignado BPC LOAS.
De acordo com o governo, a MP 1106 deve atingir 52 milhões de pessoas.
Ou seja, a MP pode prejudicar cerca de 4,8 milhões de beneficiários do BPC que poderão se endividar com este empréstimo.
Como disse, tem que tomar muito cuidado para não se endividar a ponto de comprometer seu sustento.
Já vi ofertas de pagamento em até 84 meses (7 anos), muito além dos 48 meses (4 anos).
Lembrando que o BPC é renovado a cada 2 anos e sempre existe a possibilidade do INSS suspender o benefício
E, ainda assim, é importante manter o cadastro no CADÚnico sempre atualizado.
Também é importante tomar cuidado com empréstimos indevidos. Àqueles que a pessoa não pede mas mesmo assim é feito de má-fé.
Então, o beneficiário, assim como o aposentado e pensionista, deve verificar seu pagamento e, se encontrar alguma parcela que não reconhece, procurar o INSS.
O INSS oferece várias ferramentas para acompanhar os empréstimos. Alem disso, possui responsabilidade já que autoriza os descontos no benefício.
Na dúvida, procure um advogado especialista no assunto para averiguar.
Em conclusão, Empréstimo consignado BPC LOAS
Por certo, foi liberado mais uma opção para milhões de beneficiários da Assistência Social, mas é uma opção perigosa que pode levar a uma situação de endividamento.
Uma forma gananciosa de movimentar a economia, o Governo corta beneficios previdenciários e libera crédito consignado que favorece as instituições bancarias.
Como atendemos estes casos:
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