Curatelado significado. Qual o significado de curatela? Quem pode ser curador? O que é curatelado? Neste artigo você encontra resposta para todas estas dúvidas.
Primeiro, o que significa curatela? depois curatelado significado…
A Curatela é um instrumento judicial de proteção dos direitos de uma pessoa maior de idade considerada incapaz por alguma doença, deficiência, idade avançada ou dependência química (vício).
Assim, podemos considerar a curatela um processo judicial no qual uma pessoa é nomeada (curador) para tomar decisões patrimoniais em nome de outra pessoa (curatelado) que não tem capacidade mental, intelectual ou física para expressar sua vontade ao gerenciar seus negócios.
Portanto, o principal significado da Curatela é PROTEÇÃO.
Pois, nada mais é do que uma medida protetiva extraordinária para defender os interesses do curatelado, vejamos:
Este é o nome que se dá quando uma pessoa maior de idade não tem mais capacidade de fazer escolhas, de tomar decisões, e um juiz decreta a sua incapacidade em um processo judicial.
Ou seja, precisa de um processo judicial pedindo a “interdição” de uma determinada pessoa para que um terceiro passe a responder pela sua “vida civil”.
Qual o significado de curatelado?
Curatelado é um termo jurídico. É uma palavra para se referir a pessoa que precisa da Curatela por conta de uma incapacidade.
Portanto, o curatelado é a pessoa sob a proteção do curador. Veja bem, o curatelado não está sob a dependência do curador, mas somente sob a proteção de seus interesses econômicos.
Ou seja, o curador serve apenas para proteger os interesses patrimoniais e negociais do curatelado.
De acordo com a lei a curatela afeta somente os atos da vida civil da pessoa, somente os seus negócios e seu patrimônio.
Ao passo que o curatelado mantém seu direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto.
Da Incapacidade e curatelado significado:
Antes de mais nada, é importante esclarecer que a definição de incapacidade (interdição) para pedidos de curatela não é o mesmo conceito de incapacidade (invalidez) para benefícios do INSS.
Muitas vezes até se coincidem, mas aqui, quando falamos de incapacidade estamos falando de incapacidade para os atos da vida civil e não incapacidade para o trabalho. Certo?
Ao passo que, no caso da curatela, trata-se de incapacidade para exprimir sua livre vontade e gerenciar seus atos.
Qual o significado de curador?
Primeiramente, o curador: é a pessoa reconhecida no processo judicial como o responsável pelo curatelado.
Será a pessoa responsável por garantir os direitos e representar o curatelado nos seus atos da vida civil.
Como vimos, é necessário possuir um vínculo com o curatelado significado, por isso é que, normalmente, são nomeados os filhos, marido ou esposa, irmãos, pais. Mas além do vínculo familiar também pode ser um vínculo afetivo ou comunitário.
Então, em alguns casos, é possível que o juiz nomeie outra pessoa que não seja familiar, mas que consiga exercer essa função.
Segundamente, o curatelado: é a pessoa que possui algum tipo de incapacidade para os atos da vida civil, algum tipo de incapacidade para tomar decisões, fazer escolhas, sem capacidade de discernimento.
Basicamente podem ser:
- Idosos considerados incapazes, como por exemplo, idosos com Alzheimer ou demência senil;
- Pessoas com deficiência consideradas incapazes, por exemplo, pessoas com esquizofrenia, pessoas em coma;
- Pessoas com vícios severos, como em drogas e alcoolismo;
- Pródigo, que é aquele que gasta muito, mais do que tem, que destrói seu patrimônio.
Responsabilidades do curador e curatelado significado:
O curador será responsável por administrar a vida civil do curatelado, não necessariamente é o responsável por cuidar do curatelado.
Inegavelmente, possui sim uma responsabilidade sobre a vida e a saúde da pessoa, ainda mais nos casos mais graves, mas é possível que contrate profissionais para isso e que não exerça diretamente estes cuidados.
Porém, o curador possui grande responsabilidade sobre a gerência da vida civil do curatelado, seja sobre seu patrimônio, sobre as despesas, sobre seu salário ou aposentadoria, imóveis, patrimônio, contas, banco, etc.
Podendo, inclusive, ser chamado a prestar contas. Vejamos:
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