Auxílio doença sem perícia médica

Auxílio doença sem perícia médica? Pode solicitar auxílio-doença com dispensa de perícia medica se tiver atestado?

auxílio doença sem perícia médica
auxílio doença sem perícia médica

Sim. O INSS publicou a Portaria nº 1.486, DE 25 DE AGOSTO DE 2022 que estabelece as regras para você solicitar o auxílio doença, atualmente auxílio por incapacidade temporária, com a dispensa de parecer da perícia médica do INSS.

Ou seja, você envia o seu atestado médico e não precisa agendar a perícia, mas calma!

Existem regras para isso que vou te mostrar aqui.

Perícia do INSS esta funcionando
auxílio doença sem perícia médica

Agora vamos falar apenas sobre a nova portaria do INSS que criou regras para pedir o auxílio-doença com atestado e sem precisar aguardar a perícia.

Como peço auxílio doença sem perícia médica?

Precipuamente, a portaria que diz que a Perícia do INSS esta funcionando só por atestado é a portaria INSS nº 1.486 de 25 de agosto de 2022.

Essa portaria estabelece novas regras para pedido e análise de auxílio por incapacidade temporária, o antigo auxílio doença, e dispensa o parecer da perícia médica federal quando apresentarem atestado que comprove a incapacidade para o trabalho.

Antes de mais nada é importante destacar que esse pedido só pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS.

Então, onde o segurado pode pedir o auxílio doença sem perícia médica, somente com atestado?

Atenção! Somente pelo APLICATIVO do MEUINSS! Certo?

Certamente, a Perícia do INSS esta funcionando para quem pedir agora o benefício dessa forma.

E quais são os documentos médicos para pedir o auxílio doença?

Você precisará juntar um atestado, ou um relatório médico, que indique teu afastamento do trabalho por mais de 16 dias.

Os documentos médicos juntados devem:

  • estar legíveis e sem rasuras;
  • emitidos a menos de 30 dias;
  • conter seu nome completo, data de inicio e data fim do afastamento;
  • assinatura do médico sobre carimbo com o CRM;
  • informar o CID da doença que é um código universal das doenças;
  • ser uma boa foto! Presta atenção na qualidade da foto, ok?

Enfim, como pedir o auxílio doença sem perícia médica?

Antes de mais nada você deve entrar no site do MeuINSS e, caso não tenha uma senha do meu.gov.br deverá criar.

auxílio doença sem perícia médica
Depois disso você deve escolher o campo – AGENDAR PERÍCIA
auxílio doença sem perícia médica

E por fim, é só você escolher a opção do seu caso.

Escolha perícia inicial e depois vá para o canto inferior e clique em “SELECIONAR”, no canto inferior da página.

auxílio doença sem perícia médica
Depois é só ir seguindo o passo a passo e enviar os documentos médicos.

Portanto, Pra pedir o benefício é só baixar o aplicativo do MeuINSS, escolher a opção de NOVO REQUERIMENTO, procurar por “Auxílio por Incapacidade Temporária” e enviar os documentos, seja por foto ou por .pdf.

  • Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental

Depois você pode acompanhar pela central 135, pelo aplicativo ou pelo portal meu.inss.gov.br

E afinal, como o auxílio doença sem perícia médica esta funcionando?

Conforme dissemos, agora você deve enviar uma boa foto dos documentos médicos pelo aplicativo do meuinss para pedir seu auxílio doença.

Mas é preciso entender algumas regras que a portaria do INSS trouxe, veja.

O benefício concedido dessa maneira terá validade máxima de 90 dias. E aqui vem um detalhe importante “mesmo que de maneira não consecutiva“.

Ademais não é apto para restabelecer benefício anterior, ou seja, não pode usar este sistema para tentar restabelecer um benefício que foi cortado, neste caso tem que ter perícia.

É possível pedir a prorrogação do auxílio doença apenas com o
atestado?

Não!

Esta forma de pedir não está sujeito a pedido de prorrogação, ou seja, acabou o atestado acabou o benefício, não dá pra prorrogar.

Bem como, não poderá ser restabelecido em caso de novo afastamento dentro de 60 dias decorrente do mesmo motivo.

Ou seja, se você ficar doente e se afastar, durante os próximos 2 meses não pode ficar doente novamente, pelo menos não pela mesma doença.

Portanto, sim, a Perícia do INSS esta funcionando.

Mas e se você já fez o pedido e esta aguardando a perícia?

Neste caso, como a Perícia do INSS esta funcionando também pelo sistema antigo, se você esta nessa longa fila, ocê pode pedir o cancelamento da pericia presencial ja marcada através da rotina

  • “Auxílio por incapacidade temporária – Análise Documental – AIT”

Com isso você não pode ser penalizado e o INSS tem que manter a mesma data de entrada do requerimento.

Por certo, a perícia do INSS depois vai avaliar os documentos médicos enviados.

Dessa forma, após essa análise da perícia , se o perito entender que existe alguma pendência, ele pode abrir uma tarefa de “acerto pós perícia” para tentar resolver essas pendências.

E qual a duração máxima do benefício concedido sem perícia médica?

Se não tiver pendências o INSS vai conceder o beneficio por, no máximo, 90 dias.

Por outro lado, se o segurado não conseguir pedir o auxílio doença pelo aplicativo, mais havendo a necessidade, o segurado ainda pode pedir a perícia médica presencial.

Em conclusão,

E a concessão do auxílio doença, é automática?

Não!

O atestado médico será submetidos à perícia médica do INSS de qualquer forma, que realizará a análise destes documentos à distância.

E mesmo com tudo isso, ainda existirão casos que o INSS poderá direcionar para a perícia médica presencial.

Neste caso o INSS notificará o segurado e deverá manter a mesma data de entrada de requerimento (DER).

O INSS também oferece um guia com o passo a passo e respondendo as principais dúvidas.

Por fim, para acompanhar o seu pedido de auxílio doença no INSS, basta ligar na Central telefônica 135, acompanhar pelo aplicativo, ou pelo portal MeuINSS.gov.br.

Enfim, se não encontrou aqui o que procurava, entre em contato pelos nossos canais de atendimento.

Ou acompanhe nosso Canal no YouTube – Pedro Costa Advocacia Previdenciária.

Além disso, você também pode verificar outros artigos sobre pensão por morte em nossa página ou, ainda, entrar em contato com o nosso escritório para uma consulta específica sobre seu caso.

Pedro Costa

Pedro Costa

Advogado Previdenciário

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