Aposentadoria Especial 2021. Proteção Constitucional. Vigilante. Insalubridade. Agente de Saúde.
Como ficou a Aposentadoria Especial? A Reforma da Previdência é Inconstitucional?
O que é Aposentadoria Especial?
De acordo com a nossa Constituição Federal, os segurados que trabalharam expostos à agentes físicos, químicos e biológicos, prejudiciais à saúde, devem ter critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.
Ou seja, A aposentadoria Especial é uma proteção à saúde de quem passou fazendo um trabalho nocivo, desgastante.
É o reconhecimento de uma dívida com quem perdeu a saúde trabalhando.
E, por vezes, colocando não só sua saúde em risco, mas a sua vida.
Aposentadoria Especial do Vigilante.
Como acabamos de dizer, a aposentadoria especial é uma proteção do sistema para quem se dedicou em uma atividade danosa, com riscos, perigosa.
Assim é o trabalho do vigilante.
Afinal, se não houvesse nenhum risco, não precisaria de segurança.
Este é o tema central na discussão sobre a aposentadoria do vigilante.
Mas como ficou a aposentadoria especial do vigilante?
Insalubridade e Aposentadoria Especial
Agente de saúde e Aposentadoria especial
Aposentadoria especial enfermagem
Reforma da Previdência
Aposentadoria Especial Antes da Reforma
Como ficou a aposentadoria especial com a Reforma?
Reforma da Previdência Inconstitucional
Tabela de profissões da Aposentadoria Especial e agentes nocivos
Profissões:
Agentes nocivos:
Tabela
Principais Dúvidas
Aposentadoria especial pode continuar trabalhando?
Se o aposentado continuar exercendo as mesmas atividades, e continuar exposto aos mesmos agentes nocivos, ainda corre o risco de ter sua aposentadoria cassada.
Quer porque desejam continuar se sentido ativos, produtivos, quer porque não querem abandonar seu trabalho, se insistir na mesma atividade nociva, pode perder a aposentadoria.
Ademais, o segurado tem o Direito e a liberdade de continuar exercendo sua atividade profissional mesmo se aposentado.
De acordo com o princípio constitucional da liberdade de profissão, de ofício, e do exercício de qualquer trabalho.
A Constituição só proíbe o trabalho insalubre e perigoso aos menores de 18 anos e não à aposentados com mais de 60, 65 anos.
Além disso, a Constituição veda a adoção de requisitos diferenciados e não determina qualquer condição ou critério para a concessão da aposentadoria especial.
Entretanto este não é o entendimento do STF que entende que o desgaste à saúde do trabalhador precisa de uma proteção maior, mesmo que prive a sua liberdade ao trabalho.
Quem tem direito a aposentadoria especial?
Qual o valor da aposentadoria especial?
Por que a aposentadoria especial demora tanto?
Por que o INSS nega pedido de Aposentadoria Especial?
O que fazer se o INSS negar meu pedido de Aposentadoria Especial?
Em conclusão
A nova Aposentadoria Especial já está valendo desde 2019.
Mas quem cumpriu os requisitos até novembro de 2019 tem Direito Adquirido e deve ter direito ao melhor benefício no tempo em que cumpriu os requisitos.
Mesmo quem cumpriu os requisitos logo depois, também deve pedir a aposentadoria especial e lutar pelo seu direito constitucional.
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