STF dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda. O Min. Alexandre de Moraes determinou que o INSS apresente um plano para efetivar a Revisão da Vida Toda para quem tiver direito.
STF dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) apresente, em dez dias, um plano para realizar a chamada revisão da vida toda em aposentadorias. O prazo começa a contar nesta sexta-feira (3).
Em dezembro de 2022 o Supremo autorizou a revisão da vida toda e reconheceu o direito de recalcular benefícios de aposentados, encerrando décadas de disputas judiciais.
Agora, aposentados e pensionistas podem solicitar a revisão.
Mas, para isso, é preciso ter começado a contribuir para o INSS antes de julho de 1994, mês de criação do Plano Real, e ter se aposentado entre 1999 e 2019.
Pois, em 1999 foi quando o governo alterou as regras de cálculo dos benefícios e 2019 foi quando saiu a Reforma da Previdência do pres. Bolsonaro – EC103/2019.
STF dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
Porém, o INSS pediu ao Supremo para suspender o andamento de todos os processos judiciais sobre a revisão da vida toda.
o INSS alega que não tem possibilidades técnicas de recalcular as aposentadorias com base na nova regra.
A princípio, eles estimam que o procedimento deve envolver 51 milhões de benefícios ativos e inativos. Será?
Uma das dificuldades que o INSS alegou foi que os sistemas atuais do Dataprev não preveem o cálculo considerando salários anteriores a julho de 1994.
Assim, são necessárias mudanças no sistema que permitam o recálculo.
Isso num momento em que a fila atual de beneficiários à espera de cálculos previdenciários chega a 5 milhões de pessoas, frisou o INSS.
STF dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
O Min. Alexandre de Moraes reconheceu as dificuldades técnicas, mas afirmou que a decisão do STF não pode ficar sem resultado prático.
“De fato, milhões de beneficiários da Previdência Social aguardam há anos por uma resposta do Poder Judiciário, em matéria relacionada a direitos fundamentais básicos, ligados à própria subsistência e à dignidade da pessoa humana”, escreveu ele na decisão.
O ministro acrescentou que “é preciso que a autarquia previdenciária requerente informe de que modo e em que prazos se propõe a dar efetividade ao entendimento definido” pelo STF.
O ministro Alexandre de Moraes afirmou que decidirá sobre o pedido de suspensão dos processos, somente depois que analisar o plano enviado pelo INSS.
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STF dá dez dias para INSS ter plano para revisão da vida toda
FONTE: Agência Brasil – Brasília – publicado em 03/03/2023 por Felipe Pontes – Edição: Denise Griesinger.
