Quem tem filho especial pode sacar FGTS?

Quem tem filho especial pode sacar FGTS? Autorizado o saque de FGTS para pai custear tratamento de saúde do filho autista. Precipuamente, ficou mantida a sentença que permitiu que trabalhador sacasse o saldo de seu Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para custear tratamento de saúde de seu filho, que tem Transtorno do … Ler mais

Aposentadoria por Invalidez para Encarregado de obra

Aposentadoria por Invalidez para Encarregado de obra. INSS deve conceder aposentadoria por Invalidez para encarregado de obra que sofreu queda. Acidente do trabalho. Aposentadoria por Invalidez para Encarregado de obra A Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda aposentadoria por invalidez a … Ler mais

Aposentadoria por Invalidez para portadora de epilepsia

Aposentadoria por Invalidez para portadora de epilepsia. Tribunal manteve a aposentadoria de segurada portadora de epilepsia. INSS. Epilepsia é uma doença que causa convulsões por distúrbios nas células nervosas. Às vezes, resulta de alguma lesão no cérebro, como trauma ou AVC, ou tem uma origem genética. Por sua vez, a Aposentadoria por Invalidez é um … Ler mais

Aposentadoria Especial e Competência

O TRF1 declarou que Vara Federal deve julgar ação de concessão de APOSENTADORIA ESPECIAL, proposta contra o INSS. O decisão foi sobre conflito de competência entre a 1ª Vara Federal e a 2ª Vara do Juizado Especial Federal (JEF), ambos de Rondonópolis. No caso, a 2ª Vara do Juizado Especial Federal afirmou existir o cerceamento … Ler mais

Auxílio acidente para vitima de violência doméstica

Auxílio acidente para vitima de violência doméstica: O TRF4 garantiu auxílio acidente pelo INSS para mulher que perdeu a visão depois de sofrer violência doméstica. Maria da Penha e INSS O Tribunal Federal da 4ª Região determinou a concessão de auxílio acidente para uma mulher que perdeu a visão de um olho por sofrer violência … Ler mais

Aposentadoria Especial – proteção constitucional.

Aposentadoria Especial 2021. Proteção Constitucional. Vigilante. Insalubridade. Agente de Saúde. Como ficou a Aposentadoria Especial? A Reforma da Previdência é Inconstitucional? O que é Aposentadoria Especial? De acordo com a nossa Constituição Federal, os segurados que trabalharam expostos à agentes físicos, químicos e biológicos, prejudiciais à saúde, devem ter critérios diferenciados para concessão de aposentadoria. … Ler mais

Certidão de Tempo de Contribuição no INSS

Certidão de Tempo de Contribuição é um documento que comprova atividade, tempo e as suas contribuições. Veja como solicitar CTC no INSS. O que é Certidão de Tempo de Contribuição (CTC)? De acordo com a legislação previdenciária Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) é um documento que garante a contagem recíproca do tempo do segurado. … Ler mais

Trabalhador rural com visão monocular.

Trabalhador rural com visão monocular garante na justiça o direito a aposentadoria por invalidez. Aposentadoria Rural. Cegueira monocular. Agricultor que exerceu atividade remunerada na época que estava incapaz para o trabalho rural e possui visão monocular tem direito a aposentadoria por invalidez. O trabalhador rural tem este direito por enquadra-se na categoria especial do regime … Ler mais

Pensão por morte inconstitucional depois da Reforma

Pensão por morte inconstitucional. A Reforma da Previdência EC103 2019 alterou as regras para pior, mas ainda cabe pedido de Revisão do valor. A Reforma da Previdência de 2019 (EC 103) alterou muito as regras da Pensão por Morte, principalmente sobre o valor da pensão deixado para os dependentes. Por exemplo, se hoje, a esposa … Ler mais

Novos Critérios para concessão BPC.

Lei com novos Critérios para concessão de BPC LOAS. Veja os novos Critérios para concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social para idosos e pessoas com deficiência. O Senado Federal divulgou a publicação da Lei 14.176/2021 que define novas regras para concessão do BPC. Antes de mais nada é importante avisar que o … Ler mais

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