A Aposentadoria por Invalidez (API ou B32) é um benefício devido ao segurado incapaz para o trabalho e sem possibilidade de reabilitação, enquanto persistir sua incapacidade/invalidez. Eventualmente o segurado é afastado do trabalho e passa a receber auxílio-doença, depois de passar pela perícia do INSS se ficar constatado a permanência desta incapacidade, o segurado pode … Ler mais
Para os servidores da área da saúde, como médicos, enfermeiros, dentistas, entre outros. Ainda seria possível a aposentadoria com Integralidade e Paridade para os servidores da área da saúde? Além disso, este servidor teria direito a paridade e integralidade já que o Art. 40, inciso III, alínea “a” exige idade de 60 anos e 35 … Ler mais
Aposentadoria Especial, pode continuar trabalhando? Inconstitucionalidade da suspensão da aposentadoria quando do retorno a atividade especial Como se não bastasse a dificuldade em se obter a aposentadoria especial, após obtida, se o profissional da saúde continuar exercendo as mesmas atividades, e continuar exposto aos mesmos agentes nocivos, ainda corre o risco de ter sua aposentadoria … Ler mais
E demais servidores públicos da área da saúde. Um Direito Constitucional Em primeiro lugar, é importante ressaltar que Aposentadoria Especial de Médico e Enfermeiro é um Direito Constitucional que ainda aguarda uma Lei Complementar. Por conta disso, alguns profissionais da saúde encontram dificuldades ao pedir sua aposentadoria especial. Contudo, o reconhecimento deste Direito pode ser … Ler mais
Existe um entrave para a aposentadoria do dentista contribuinte individual que tenta o aproveitamento do tempo especial. Porém, não deveria haver qualquer distinção, pois isso fere a isonomia. O dentista autônomo deve ter o mesmo acesso que o dentista funcionário, podendo requer sua aposentadoria especial. Para isso, deve comprovar 25 anos de exposição à agentes … Ler mais
Hoje, a aposentadoria especial do dentista é concedida ao segurado que trabalhou exposto à agentes nocivos à saúde, ou à sua integridade física, de forma contínua e ininterrupta por mais de 25 anos, em níveis de exposição superiores aos tolerados. Nesse sentido, para a concessão da aposentadoria especial é necessário um período mínimo de exposição … Ler mais
INSS Aposentadoria e Benefícios por Incapacidade. Na semana passada o INSS publicou a instrução normativa nº 102/19 que altera o Art. 678 da IN 77/15 acerca do cumprimento de exigências nos pedidos de aposentadoria e benefícios. Esta instrução normativa do INSS foi publicada em 15/08/2019 entrando em vigor na data de sua publicação, ou seja, … Ler mais
