BPC para mulheres resgatadas. Projeto de lei 5760-2023 propõe concessão de BPC para mulheres resgatadas de trabalho escravo.
BPC para Mulheres Resgatadas
O projeto de lei do deputado Reimont (PT-RJ) propõe concessão automática do benefício de prestação continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) para as mulheres resgatadas de trabalho escravo u análogo até que atinjam a idade de aposentadoria.
Primeiramente, os deputados precisam analisar a proposta.
Atualmente, mulheres resgatadas recebem seguro desemprego por apenas cinco parcelas.
Certamente, a concessão do benefício não pode prejudicar as investigações e os processos judiciais.
Conforme afirmação do deputado Reimont, muitas mulheres resgatadas acabam voltando para trabalhos degradantes em condições semelhantes.
“Por falta de oportunidades de emprego e pela extrema vulnerabilidade em que vivem, decorrente da falta de renda, assim como da baixa escolaridade”
Tramitação do projeto de BPC para as mulheres resgatadas
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias. Reportagem de Luiz Gustavo Xavier. Edição de Rodrigo Bittar
BPC para mulheres resgatadas
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