Aposentadoria Especial – proteção constitucional.

Aposentadoria Especial 2021. Proteção Constitucional. Vigilante. Insalubridade. Agente de Saúde.

Como ficou a Aposentadoria Especial? A Reforma da Previdência é Inconstitucional?

Aposentadoria Especial
Aposentadoria Especial

O que é Aposentadoria Especial?

De acordo com a nossa Constituição Federal, os segurados que trabalharam expostos à agentes físicos, químicos e biológicos, prejudiciais à saúde, devem ter critérios diferenciados para concessão de aposentadoria.

Ou seja, A aposentadoria Especial é uma proteção à saúde de quem passou fazendo um trabalho nocivo, desgastante.

É o reconhecimento de uma dívida com quem perdeu a saúde trabalhando.

E, por vezes, colocando não só sua saúde em risco, mas a sua vida.

Aposentadoria Especial do Vigilante.

Como acabamos de dizer, a aposentadoria especial é uma proteção do sistema para quem se dedicou em uma atividade danosa, com riscos, perigosa.

Assim é o trabalho do vigilante.

Afinal, se não houvesse nenhum risco, não precisaria de segurança.

Este é o tema central na discussão sobre a aposentadoria do vigilante.

Mas como ficou a aposentadoria especial do vigilante?

Insalubridade e Aposentadoria Especial

Agente de saúde e Aposentadoria especial

Aposentadoria especial enfermagem

Reforma da Previdência

Aposentadoria Especial Antes da Reforma

Como ficou a aposentadoria especial com a Reforma?

Reforma da Previdência Inconstitucional

Tabela de profissões da Aposentadoria Especial e agentes nocivos

Profissões:

Agentes nocivos:

Tabela

Principais Dúvidas

Aposentadoria especial pode continuar trabalhando?

Se o aposentado continuar exercendo as mesmas atividades, e continuar exposto aos mesmos agentes nocivos, ainda corre o risco de ter sua aposentadoria cassada.

Quer porque desejam continuar se sentido ativos, produtivos, quer porque não querem abandonar seu trabalho, se insistir na mesma atividade nociva, pode perder a aposentadoria.

Ademais, o segurado tem o Direito e a liberdade de continuar exercendo sua atividade profissional mesmo se aposentado.

De acordo com o princípio constitucional da liberdade de profissão, de ofício, e do exercício de qualquer trabalho.

A Constituição só proíbe o trabalho insalubre e perigoso aos menores de 18 anos e não à aposentados com mais de 60, 65 anos.

Além disso, a Constituição veda a adoção de requisitos diferenciados e não determina qualquer condição ou critério para a concessão da aposentadoria especial.

Entretanto este não é o entendimento do STF que entende que o desgaste à saúde do trabalhador precisa de uma proteção maior, mesmo que prive a sua liberdade ao trabalho.

Quem tem direito a aposentadoria especial?

Qual o valor da aposentadoria especial?

Por que a aposentadoria especial demora tanto?

Por que o INSS nega pedido de Aposentadoria Especial?

O que fazer se o INSS negar meu pedido de Aposentadoria Especial?

Em conclusão

A nova Aposentadoria Especial já está valendo desde 2019.

Mas quem cumpriu os requisitos até novembro de 2019 tem Direito Adquirido e deve ter direito ao melhor benefício no tempo em que cumpriu os requisitos.

Mesmo quem cumpriu os requisitos logo depois, também deve pedir a aposentadoria especial e lutar pelo seu direito constitucional.

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