Quem recebe BPC da LOAS pode ter carro? Ou o INSS pode negar ou cortar o beneficio? A lei proíbe quem recebe BPC de ter carro? BPC INSS LOAS.
A sigla BPC significa Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social, ou LOAS.
Qual a diferença do LOAS para o BPC?
Não é a mesma coisa.
LOAS é a Lei da assistência social enquanto BPC é o benefício da assistência que está nessa lei.
O que é o BPC da LOAS?
Trata-se de um benefício da Assistência Social no valor de 1 salário-mínimo (R$1.212,0) pago a idosos com mais de 65 anos, ou pessoas com deficiência.
A saber, é um benefício garantido pela Constituição Federal em seu artigo 203.
Antes de tudo é importante dizer que é um benefício da Assistência Social e, portanto, não é um benefício da Previdência Social.
Apesar de ser pago pelo INSS , o BPC não tem as mesmas regras de aposentadoria ou pensão por morte.
E Quem tem direito a receber o BPC LOAS ?
Podem pedir o BPC o idoso com mais de 65 anos ou a pessoa com deficiência (de qualquer idade) em situação de miséria social.
Pra lembrar o que BPC LOAS lei e seus requisitos:
- Tem que ter mais de 65 anos de idade;
- Ou ser pessoa com deficiência;
- Tem que comprovar que não tem renda, que não tem condições, que tem uma situação muito, mas muito dificil.
- Manter o CADÚnico sempre atualizado.
Veja, não basta ser idoso ou deficiente, tem que comprovar uma renda mensal familiar inferior a ¼ do salário-mínimo (R$ 303) por pessoa.
Ao mesmo tempo deve manter o cadastro no CADÚnico sempre atualizado.
Portanto, para comprovar essa situação, é preciso passar por uma avaliação social no INSS.
Além disso, a pessoa com deficiência ainda deve passar por uma avaliação médica no INSS que vai atestar a deficiência de longo prazo, ou seja, por mais de 2 anos.
Quem recebe BPC da LOAS pode ter carro ?
A princípio, sim, mas vale a pena tomar alguns cuidados. Veja:
Primeiramente é importante lembrar os requisitos pra receber o BPC:
Ser idoso (mais de 65 anos) ou ser pessoa com deficiência e não ter meios de sobreviver sozinho, nem receber ajuda da família.
Ou seja, a lei não diz que quem tem carro não pode receber o BPC. Percebe?
Portanto, o fato do assistido possuir ou não um carro ou uma moto, não deve impedir que ele receba o BPC.
Porém, a lei fala em não possuir meios de prover a própria manutenção e, com isso, o INSS pode entender que quem tem carro, tem meios de sobreviver.
Carro x miserabilidade
Como dito, o INSS pode negar ou mandar suspender o benefício de quem tem um carro por entender que essa pessoa não vive em uma situação de vulnerabilidade social, nem de miséria.
Mais perguntas além de Quem recebe BPC da LOAS pode ter carro?
Quem recebe BPC pode ter CNH?
Sim.
O simples fato de ter a CNH não afasta o direito ao benefício, afinal, a pessoa pode ter carta e nem ter carro, não ter moto, nada.
Quem recebe BPC pode ser motorista de aplicativo?
Não.
Quem trabalha como motorista possui condições de se manter e, portanto, não pode receber o BPC.
Quer ver se Quem recebe BPC da LOAS pode ter carro?
Então assista este vídeo:
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