Benefícios do INSS na Justiça – TRF2 lança ferramenta digital que mapeia perfil social de pessoas que pedem benefícios.
O TRF2 criou uma nova ferramenta que, não apenas fornece dados estatísticos, como também permite conhecer a realidade das pessoas que buscam a Justiça.
A ferramenta, nomeada MonitoraPrev, está disponível no portal do Tribunal.
Para que isso fosse possível, foram realizadas palestras, oficinas e debates com a participação de juízes, servidores, peritos e representantes do INSS, DPU e IBGE.
Por exemplo, é possível saber os assuntos mais frequentes em processos judiciais, e que 60% se referem a questões da previdência e assistência social, como:
- Concessão de auxílio-doença
- Aposentadoria por invalidez
- Por tempo de serviço/contribuição
- Aposentadoria especial
- Pensão por morte
- Benefício de Prestação Continuada (BPC-LOAS) para idoso e pessoa com deficiência em situação de desamparo.
Dados e informações de Benefícios do INSS na Justiça
Mas a grande novidade do MonitoraPrev está no painel que apresenta informações sobre os segurados, como idade, sexo e estado civil.
O sistema conta ainda com o “mapa por CEP do autor”, com dados sócio-demográficos dos locais com maior número de ações contra o INSS.
Esses dados, indicam doenças relacionadas à falta de saneamento, carência de abastecimento de água e coleta de lixo, e taxa bruta de mortalidade.
Ainda, a nova ferramenta digital permite extrair relatórios sobre a realização das perícias judiciais.
Com isso, é possível saber, por exemplo, o tempo médio para a perícia, quais as doenças mais comuns, o total de sentenças após a perícia.
Prevenção de pedidos na Justiça
Prevenção de pedidos de Benefícios do INSS na Justiça
A intenção é que os dados ajudem a conhecer melhor o segurado e que estas informações sirvam para a desenvolvimento de políticas públicas.
Ademais, é uma ferramenta importante para cumprir o compromisso com a Assembleia Geral das Nações Unidas.
Compromisso com 17 Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS), relacionados a desafios econômicos e sociais mais urgentes no mundo.
Com o propósito de diminuir as desigualdades sociais, a erradicação da pobreza, o acesso à saúde e a educação de qualidade, a igualdade de gênero, dentre outros.
“A integração com a Agenda 2030 nos desafia a perceber que, sendo a matéria previdenciária o assunto mais demandando na Justiça Federal, este tema não se insere apenas no ODS 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes), mas também se conecta aos ODS 3 (Saúde), 10 (Redução de desigualdades) e 17 (Parcerias interinstitucionais).”
“Com efeito, a judicialização de benefícios por incapacidade invoca questões afetas à saúde do trabalhador/segurado, razão pela qual não pode ser vista de forma descontextualizada das políticas públicas dos entes federativos no cumprimento das suas respectivas metas e indicadores”.
Resume a coordenadora do CLIPDR/RJ
Fonte TRF2
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